Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reflexos — TRT19 00002421020155190056
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14f33cab85fff96aed0bbec04ffa8b60a20ed63791922c302049a344750b59cc
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Reflexos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Décimo Terceiro Salário Proporcional Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Férias Proporcionais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Multa do Artigo 467 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Multa do Artigo 477 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome
Sequência de atos identificados
- 2015-03-12 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2015-03-12 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2015-03-15 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2015-03-19 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2015-03-31 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2015-03-31 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2015-07-30 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2015-09-25 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2015-09-25 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2015-09-25 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2015-09-28 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2015-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2015-09-29 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2015-10-05 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2015-10-06 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2015-10-06 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2015-10-06 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2015-10-06 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-31 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-07-08T15:23:50.392000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20150312135121
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2015-03-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 14f33cab85fff96aed0bbec04ffa8b60a20ed63791922c302049a344750b59cc
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-12 a 2015-10-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2015-10-06
- Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-06
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-06
- Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-05
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-29
- Publicação (TPU 92)
- 2015-09-29
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-09-28
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-25
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-25
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-25
- Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-30
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT
- Ver outros registros do assunto TPU 13796
- Ver outros registros do assunto TPU 13995
- Ver outros registros do assunto TPU 13996
- Ver outros registros do assunto TPU 13999
- Ver outros registros do assunto TPU 14000
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2015-03-12T13:51:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE" } } - 2015-03-12T13:51:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE" } } - 2015-03-15T16:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE" } } - 2015-03-19T08:51:02.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE" } } - 2015-03-31T16:04:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE" } } - 2015-03-31T16:04:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE" } } - 2015-09-25T20:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE" } } - 2015-09-29T01:12:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE" } } - 2015-09-29T01:12:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE" } } - 2015-10-06T00:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE" } } - 2015-10-06T10:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE" } } - 2015-03-15T16:49:47.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE" } } - 2015-03-31T16:04:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE" } } - 2015-07-30T10:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE" } } - 2015-07-30T10:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE" } } - 2015-09-25T20:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE" } } - 2015-09-25T20:12:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE" } } - 2015-09-28T08:55:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE" } } - 2015-10-05T09:52:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE" } } - 2015-10-06T10:19:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE" } } - 2015-10-06T14:21:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT19 — 00002420320175190262 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-03-02 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT19
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- TRT23 — 00002141320235230036 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-02-23 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- TRT2 — 00006397220155020014 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-27 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT2
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT19 — 00002420320145190005 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-17 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT19
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- TRT2 — 00006394120145020262 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-04-07 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT2
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- TRT2 — 00006392820105020441 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-04-16 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT2
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- TRT4 — 00012909120135040702 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-11-29 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT4
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- TRT4 — 00012901120115040331 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-12-10 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT4
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002421020155190056 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
14f33cab85fff96aed0bbec04ffa8b60a20ed63791922c302049a344750b59cc. SHA-256 do comentário:1fc1ada75665df095d878c9a55893de0b72d0ef86a74beba6d318ccf4de5ef71.