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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crime Tentado — TJAM 00000274020198046400

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA DA COMARCA DE PAUINIGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0412e2e016d64432267e4e4b315b2b40a99007d72d73a46e6f08fca0c12c690

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000274020198046400 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crime Tentado | Ameaça | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE PAUINI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c0412e2e016d64432267e4e4b315b2b40a99007d72d73a46e6f08fca0c12c690. SHA-256 do comentário: 676ff3d4d68eb28a334ad3615afdfff84b34c01edc2ee15062e758cf533a2d70.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2021-02-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2023-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2024-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2024-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2024-11-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2024-11-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2024-11-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2024-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2025-01-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2025-01-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2025-01-22 — Evolução da Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome); TJGO (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2025-01-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2025-02-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2025-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2025-03-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2025-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-02-20 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-02-26 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-04 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T05:09:18.108000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190205104715
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c0412e2e016d64432267e4e4b315b2b40a99007d72d73a46e6f08fca0c12c690

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-05 a 2025-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-26
Definitivo (TPU 246)
2025-03-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-26
Documento (TPU 581)
2025-02-04
Força maior (TPU 275)
2025-02-04
Confirmada (TPU 12283)
2025-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-04
Documento (TPU 581)
2025-01-23
Mandado (TPU 106)
2025-01-22
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-01-17
Confirmada (TPU 12283)
2025-01-17
Recebimento (TPU 132)
2025-01-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Tentado | Ameaça | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-05T10:47:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  2. 2019-02-05T10:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  3. 2019-02-05T10:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  4. 2019-02-15T08:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  5. 2019-04-05T10:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  6. 2019-04-22T08:55:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  7. 2019-04-29T12:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  8. 2019-08-09T06:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  9. 2019-10-08T07:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  10. 2019-11-01T10:37:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  11. 2019-12-03T08:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  12. 2019-12-03T09:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  13. 2019-12-05T06:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  14. 2019-12-06T07:59:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  15. 2020-04-18T11:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  16. 2020-04-18T11:50:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  17. 2020-05-04T10:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  18. 2020-06-03T09:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  19. 2020-09-30T09:22:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  20. 2020-10-26T09:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  21. 2020-10-29T10:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  22. 2021-04-06T11:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  23. 2021-12-02T09:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  24. 2021-12-15T15:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  25. 2022-03-29T09:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  26. 2022-03-29T09:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  27. 2022-04-06T14:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5088",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"
  }
}
  28. 2022-07-14T12:24:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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  29. 2022-07-15T11:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2022-07-15T11:56:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2022-07-15T11:56:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2022-07-16T16:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2022-07-18T11:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2022-07-18T20:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2022-07-27T10:08:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.