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TRE-BA — 00000054320066050073

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 78 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9ae2a28591d10785f15b52cf3f96af94cb8518893659428695effca4aa92ab3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-12 a 2021-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-24: Definitivo (TPU 246)
2021-09-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-24: Procedência (TPU 219)
2021-09-24: Documento (TPU 581)
2021-08-25: Conclusão (TPU 51)
2021-08-24: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2021-08-24: Reativação (TPU 849)
2021-05-31: Por decisão judicial (TPU 898)
2021-05-31: Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-26: Conclusão (TPU 51)
2021-04-07: Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-24: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Ver outros registros do assunto TPU 12578

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-09-12T12:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2015-03-16T11:26:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-03-25T17:13:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-03-28T15:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-11T13:03:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-28T10:41:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-28T10:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-09T15:23:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-12T20:26:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-13T14:53:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-07-22T13:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-07-31T14:38:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-14T11:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-26T10:28:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-03-24T14:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-04-26T09:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-08-25T10:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-24T09:53:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-28T10:43:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2006-09-12T12:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2010-03-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2015-03-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-03-12T10:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-28T10:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-09T15:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-13T14:33:36.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-13T15:39:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-13T15:39:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-13T15:53:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-07-25T07:41:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-17T10:06:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-17T10:45:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2021-03-24T13:19:26.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-03-24T13:20:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2021-04-07T15:44:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-05-31T09:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-05-31T09:50:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16678",
    "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: 78 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000105220196130068 — Direitos Políticos · 2019-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 78 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68ª Zona Eleitoral - Carandaí
TRE-RJ — 06000776520196190095 — Regularização de Situação do Eleitor · 2019-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 78 º CARTÓRIO ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
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- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
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TRE-RJ — 06000780220246190119 — Regularização de Situação do Eleitor · 2024-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 78 º CARTÓRIO ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-GO — 06000336320236090134 — Regularização de Situação do Eleitor · 2023-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 78 º CARTÓRIO ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-BA — 06000458120236050007 — Regularização de Situação do Eleitor · 2023-12-19 · 1 referência(s) em comum
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