Recurso Especial — Direito de Imagem — TJMG 04053954820138130701
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8cf75825e8c8638913bb7c0827f1195b16cc1e00e6312cb3caa7928de266709
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Direito de Imagem Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-08-01 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2018-08-20 — Petição; Contra-razões (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-08-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-08-22 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2018-09-13 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-09-14 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2018-09-21 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2018-09-21 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2018-10-04 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-10-04 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-09-21 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-06-01T16:37:07.332000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-06-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180730160021
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-07-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f8cf75825e8c8638913bb7c0827f1195b16cc1e00e6312cb3caa7928de266709
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-01 a 2018-10-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2018-10-04
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-04
- Petição (TPU 85)
- 2018-09-21
- Publicação (TPU 92)
- 2018-09-21
- Decisão (TPU 3)
- 2018-09-14
- Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-13
- Remessa (TPU 123)
- 2018-08-22
- Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-21
- Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-20
- Petição (TPU 85)
- 2018-08-01
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Direito de Imagem
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2018-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2018-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2018-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2018-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2018-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2018-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2018-09-21T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2018-09-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2018-10-04T16:37:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMG — 50006418320178130707 — Recurso Especial · 2020-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / Primeira Vice-Presidência
- TJRO — 00029343020098220000 — Agravo de Instrumento · 2009-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJRO
- Classe processual: Recurso Especial / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA
- TJMA — 00002901920168100125 — Cumprimento de sentença · 2016-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJMA
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- TJMG — 00583633220168130470 — Recurso Especial · 2020-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / Primeira Vice-Presidência
- TJPI — 00002634520178180071 — Procedimento Comum Cível · 2017-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJPI
- Classe processual: Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- TJPI — 00002632520168180089 — Cumprimento de sentença · 2016-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJPI
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE CARACOL
- TJPE — 00000381220258172160 — Procedimento Comum Cível · 2025-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJPE
- Classe processual: Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- TJRO — 00015181320128220003 — Apelação Cível · 2013-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJRO
- Classe processual: Recurso Especial / Apelação Cível
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 04053954820138130701 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Terceira Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f8cf75825e8c8638913bb7c0827f1195b16cc1e00e6312cb3caa7928de266709. SHA-256 do comentário:5320148dcc291d3a5eeddcf4ad1a08cdcec448a6133d9185b55ae6dfe886b5d1.