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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Trânsito — TJPB 00008432620158150331

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa RitaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15966c47d64d2eaaad09019014d5309c2d21d5578044306bbfdac514edde01de

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008432620158150331 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 140 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2026-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 15966c47d64d2eaaad09019014d5309c2d21d5578044306bbfdac514edde01de. SHA-256 do comentário: b28ed93c97e2f746210038011224ef902b4b29b7c6a60f272170b9ef9432ceea.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2017-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2023-05-05 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2023-06-02 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2024-01-29 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2024-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2024-03-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2024-03-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2024-03-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  10. 2024-03-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  11. 2024-04-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2024-04-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  13. 2024-04-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2024-04-18 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  15. 2024-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  16. 2024-05-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2024-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2026-02-22 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-06-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T20:58:39.598000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150525000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 15966c47d64d2eaaad09019014d5309c2d21d5578044306bbfdac514edde01de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-25 a 2026-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-22
Redistribuição (TPU 36)
2026-02-22
Redistribuição (TPU 36)
2024-05-09
Definitivo (TPU 246)
2024-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-09
Documento (TPU 581)
2024-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-18
Prescrição (TPU 11878)
2024-04-18
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2024-04-17
Documento (TPU 581)
2024-04-16
Petição (TPU 85)
2024-04-15
Petição (TPU 85)
2024-03-17
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6875",
    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
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  2. 2019-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    },
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    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
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  5. 2017-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
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  13. 2017-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  14. 2017-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  15. 2017-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    },
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "6875",
    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  16. 2017-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
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  17. 2017-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
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  18. 2017-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
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  20. 2017-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
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}
  21. 2017-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6875",
    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  22. 2017-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6875",
    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  23. 2017-07-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6875",
    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  24. 2017-05-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6875",
    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  25. 2017-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6875",
    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  26. 2017-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6875",
    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  27. 2017-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6875",
    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  28. 2017-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6875",
    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  29. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6875",
    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  30. 2016-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6875",
    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  31. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6875",
    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  32. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6875",
    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  33. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6875",
    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  34. 2016-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6875",
    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  35. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6875",
    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  36. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6875",
    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  37. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6875",
    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  38. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6875",
    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  39. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6875",
    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  40. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6875",
    "nome": "1ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.