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Homologação de Transação Extrajudicial — Condomínio — TJSE 00010050620168250073

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: JEData de ajuizamento: 2016-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02edee3cac26ae0566ce7c30606fb5b330d5b3841d1fc0d1d2a9d5aef02665a9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010050620168250073 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Condomínio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 02edee3cac26ae0566ce7c30606fb5b330d5b3841d1fc0d1d2a9d5aef02665a9. SHA-256 do comentário: 86e2dc9be8ceed3571d195cc0ca772f4175cf0ee9ff61cdde8ee48b043a26581.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2016-04-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-04-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-04-27 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-20 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T12:39:16.756000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160419120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02edee3cac26ae0566ce7c30606fb5b330d5b3841d1fc0d1d2a9d5aef02665a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-19 a 2016-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-20
Definitivo (TPU 246)
2016-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-27
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-04-27
Conclusão (TPU 51)
2016-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-19
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Condomínio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-11T15:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-04-28T09:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-04-27T10:01:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-20T13:56:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2016-05-20T13:56:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2016-04-27T14:45:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8635",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão"
  }
}
  7. 2016-04-27T10:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-04-20T13:56:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2016-04-19T11:43:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.