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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Contas — TRE-PA 06000143220246140086

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db3391b61a051b83df3689b31d5b315e4e0f3b40e6417277848e8b995a3477a7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000143220246140086 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Contas | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: db3391b61a051b83df3689b31d5b315e4e0f3b40e6417277848e8b995a3477a7. SHA-256 do comentário: 7073e4cdb9c6ede03b56f663f9e9fd86fed995776bd098fae55ad48f53c13a6a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-02 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-07-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-07-24 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2024-07-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2024-07-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-07-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-07-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2024-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-13 trata do assunto oficial «Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T07:06:00.682000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240418012312
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db3391b61a051b83df3689b31d5b315e4e0f3b40e6417277848e8b995a3477a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-18 a 2024-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-13
Definitivo (TPU 246)
2024-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-26
Publicação (TPU 92)
2024-07-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-25
Petição (TPU 85)
2024-07-25
Petição (TPU 85)
2024-07-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-18T01:23:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  2. 2024-06-24T15:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  3. 2024-07-19T16:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  4. 2024-06-26T13:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  5. 2024-06-26T13:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  6. 2024-06-27T01:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  7. 2024-06-27T01:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  8. 2024-06-27T13:35:31.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  9. 2024-07-02T05:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  10. 2024-07-02T05:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  11. 2024-07-16T16:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  12. 2024-07-24T16:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  13. 2024-07-24T16:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  14. 2024-07-24T16:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  15. 2024-07-25T12:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  16. 2024-07-25T17:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  17. 2024-07-26T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  18. 2024-07-26T01:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  19. 2024-08-01T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  20. 2024-08-01T03:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  21. 2024-08-01T03:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  22. 2024-08-13T13:40:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  23. 2024-04-18T01:23:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  24. 2024-06-26T13:05:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  25. 2024-06-26T13:05:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  26. 2024-06-27T13:48:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  27. 2024-06-27T13:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  28. 2024-07-24T16:25:49.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  29. 2024-07-24T16:25:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  30. 2024-08-13T13:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  31. 2024-08-13T13:41:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}
  32. 2024-08-13T13:41:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30529",
    "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.