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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00002015020125030070

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20a4d21a442b4fb7f1e92ac7af874b12eb1d324831c1352c79582296c7e286c7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002015020125030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 20a4d21a442b4fb7f1e92ac7af874b12eb1d324831c1352c79582296c7e286c7. SHA-256 do comentário: 0a55d97b535297544102faa8dd4de95cc6dc682561c793f5b544593bd8f1ab01.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2012-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2012-04-12 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2012-05-24 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-05-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2012-06-25 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2012-06-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2012-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2012-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2013-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2013-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2013-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2014-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2014-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2014-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2014-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2014-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-06-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:02.365768763Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 20a4d21a442b4fb7f1e92ac7af874b12eb1d324831c1352c79582296c7e286c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-27 a 2014-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-30
Recebimento (TPU 977)
2014-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-18
Conclusão (TPU 51)
2013-03-13
Conclusão (TPU 51)
2012-08-13
Conclusão (TPU 51)
2012-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-25
Homologação de Transação (TPU 466)
2012-06-25
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-05-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  17. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.