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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00002015120125030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c90376b5275b90456bb1803e9ed6b02e4f2f9020b89d47d946d9a97f8287a0d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002015120125030005 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Provas | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4c90376b5275b90456bb1803e9ed6b02e4f2f9020b89d47d946d9a97f8287a0d. SHA-256 do comentário: 237cb56bd766bf64e359211b336279a53bf48fe02954b96972256e066a9c44ca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2012-05-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2012-05-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2013-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2014-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2014-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2014-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2014-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2014-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2014-12-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2014-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2014-12-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2015-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2015-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2015-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2015-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-05-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:44.710645884Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4c90376b5275b90456bb1803e9ed6b02e4f2f9020b89d47d946d9a97f8287a0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-06 a 2015-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-10
Recebimento (TPU 977)
2015-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-20
Conclusão (TPU 51)
2014-12-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-12
Conclusão (TPU 51)
2014-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-05
Conclusão (TPU 51)
2014-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-15
Conclusão (TPU 51)
2014-10-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Provas | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-03-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2012-05-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.