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TRE-ES — 00026917520096080022

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 43 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea39b3dd22e4210c97c01179f680f43a7e267a5b90d2309744522087158a09f3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-13 a 2025-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-12-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-11-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-11-14
Documento (TPU 581)
2025-11-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-11-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-07
Convenção das Partes (TPU 11013)
2024-07-10
Conclusão (TPU 51)
2024-06-25
Documento (TPU 581)
2024-06-21
Petição (TPU 85)
2024-06-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-09T18:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2021-11-22T15:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2023-03-16T14:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-07-19T14:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-08-04T15:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-09-05T14:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-06-07T14:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-07-10T17:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-08-13T13:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2021-11-18T18:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-11-19T18:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2022-12-13T19:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2023-01-31T13:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2023-01-31T13:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-02-13T14:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2023-03-16T14:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2023-06-19T14:52:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  18. 2023-06-23T12:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2023-06-23T16:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2023-06-27T14:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2023-06-27T14:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2023-07-15T04:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  23. 2023-07-19T14:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2023-07-26T17:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2023-08-04T14:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2023-08-04T15:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2024-06-07T14:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2024-06-14T17:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2024-06-21T20:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2024-06-25T14:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-11-14T15:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-08-13T13:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-08-13T13:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  37. 2021-11-18T14:35:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  38. 2021-11-24T17:34:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  39. 2023-04-18T13:40:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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  40. 2023-04-18T13:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.