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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00666116520058210141

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - Capão da CanoaGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01cf2bc68a3d3fa9d36ae853a0d9a7a681607000f033b3ff1c0e8c4e043bb808

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00666116520058210141 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Capão da Canoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 01cf2bc68a3d3fa9d36ae853a0d9a7a681607000f033b3ff1c0e8c4e043bb808. SHA-256 do comentário: 39f7c8d9239c9b74c6bd0502afc6f32dfb0c5fe634b3d2657db3bc70fc7871bc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-07-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-09-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-11-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2008-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2010-11-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2010-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2011-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2011-03-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2011-08-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2011-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2013-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2014-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2014-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2018-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:24:25.396982778Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-11-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 01cf2bc68a3d3fa9d36ae853a0d9a7a681607000f033b3ff1c0e8c4e043bb808

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-10 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-16
Definitivo (TPU 246)
2014-08-14
Recebimento (TPU 132)
2014-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-07
Recebimento (TPU 132)
2013-03-04
Recebimento (TPU 132)
2011-09-30
Recebimento (TPU 132)
2011-08-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-03-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-02-22
Recebimento (TPU 132)
2010-11-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2010-11-08
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-10T11:24:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-07-12T18:11:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2007-09-17T13:26:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2007-10-08T08:39:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2008-11-12T08:52:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2010-11-17T08:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2005-11-21T13:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2005-12-29T10:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2006-07-24T08:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2006-11-01T10:46:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2006-12-01T14:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-01-02T12:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-01-10T16:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-07-03T15:01:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2007-07-13T12:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-09-11T15:03:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2007-12-11T09:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-11-03T09:11:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2010-07-09T17:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-11-08T16:25:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2011-02-22T13:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-03-02T10:32:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2011-08-04T16:12:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2011-09-30T16:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-03-04T07:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-07-07T14:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-08-14T12:46:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2014-08-14T12:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-01-16T19:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2020-10-27T01:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.