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Execução Contra a Fazenda Pública — Aquisição de combustíveis — TRF4 00559139620024047000

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Federal de CuritibaGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44dd0e239de042b6b01a9bb6178ddd13196e94cf62affb1265b31de1d7985733

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00559139620024047000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 44dd0e239de042b6b01a9bb6178ddd13196e94cf62affb1265b31de1d7985733. SHA-256 do comentário: 1ccad55986c67b95fdecbd083e75b8c2284ac560e24d5969ac4a0e45d670bdef.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-09-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2003-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2003-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2003-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2003-12-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2004-02-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2005-11-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2010-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2013-05-20 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2013-05-24 — Redistribuição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2013-08-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-09-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2016-09-09 — Sem Resolução de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-09-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-09-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2016-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-11-07 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-08-14 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-14 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-25T06:40:04.910000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020805000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 44dd0e239de042b6b01a9bb6178ddd13196e94cf62affb1265b31de1d7985733

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-10 a 2016-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-21
Recebimento (TPU 977)
2016-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-16
Publicação (TPU 92)
2016-09-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-09-09
Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
2016-09-09
Conclusão (TPU 51)
2013-08-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2013-05-24
Redistribuição (TPU 36)
2013-05-20
Reativação (TPU 849)
2010-09-29
Recebimento (TPU 977)
2010-09-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aquisição de combustíveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-14T10:41:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2016-09-16T00:35:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2016-09-09T12:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2013-05-24T16:37:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2004-02-27T16:28:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2003-12-10T14:05:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2008-07-11T00:21:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2003-09-05T09:55:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2003-05-26T16:22:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2003-02-20T16:47:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2002-09-10T13:14:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  12. 2016-10-21T11:06:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
  13. 2016-10-14T10:43:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2016-09-09T14:35:32.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  15. 2016-09-09T12:53:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  16. 2013-08-14T15:29:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  17. 2013-05-20T13:37:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  18. 2010-09-29T16:27:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
  19. 2010-09-28T14:45:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2010-09-28T14:42:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  21. 2005-11-07T16:00:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2005-02-14T17:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2003-12-16T14:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2003-10-10T15:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2003-08-28T17:42:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2003-03-31T16:44:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2003-03-28T13:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2003-01-30T18:59:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2002-09-11T15:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.