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Consignação em Pagamento — Valor da Causa — TRT3 00002017720115030040

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e1aaf227db4e75e3d0b0370db708392721e433513de9cab2ebf1d93fd8dd312

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002017720115030040 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Valor da Causa | Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3e1aaf227db4e75e3d0b0370db708392721e433513de9cab2ebf1d93fd8dd312. SHA-256 do comentário: 55496f9a95b70b3d1dd3905a6432fd0fe69e8cdb4cb15526dde075654cf4cadb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-04-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2014-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2014-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-04-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-05-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2016-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-22 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-30 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-09 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:16.291844458Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3e1aaf227db4e75e3d0b0370db708392721e433513de9cab2ebf1d93fd8dd312

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-09 a 2023-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-13
Recebimento (TPU 977)
2016-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-09
Documento (TPU 581)
2016-05-30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2016-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Causa | Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2016-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  10. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2012-12-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-05-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  20. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2023-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.