Ação de Cumprimento — Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva — TRT7 00000499620265070038
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f69ae0d4327c160ef4061e37740bd2c02b6c21d770f9217999acafd46995ce1d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-01-15 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-15 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-01-16 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-01-30 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-05-21 — de Instrução; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-05-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-05-21 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-05-21 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-05-21 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-05-22 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-05-22 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-06-02 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-06-25 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-06-29 — de Instrução; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-06-29 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-06-29 — Desistência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-06-30 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-01-16 trata do assunto oficial «Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-09T07:05:02.432000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260115102515
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f69ae0d4327c160ef4061e37740bd2c02b6c21d770f9217999acafd46995ce1d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-15 a 2026-06-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-06-30
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-06-29
- Desistência (TPU 463)
- 2026-06-29
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2026-06-29
- de Instrução (TPU 12749)
- 2026-06-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-06-02
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-05-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-05-22
- Publicação (TPU 92)
- 2026-05-22
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-05-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-05-21
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-05-21
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-15T10:25:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "50341", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sobral" } } - 2026-01-15T11:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "50341", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sobral" } } - 2026-01-16T15:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50341", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sobral" } } - 2026-01-21T09:28:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50341", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sobral" } } - 2026-01-21T09:28:40.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50341", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sobral" } } - 2026-01-30T00:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50341", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sobral" } } - 2026-05-21T09:46:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "50341", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sobral" } } - 2026-05-21T10:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "50341", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sobral" } } - 2026-05-21T10:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50341", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sobral" } } - 2026-05-22T03:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50341", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sobral" } } - 2026-05-22T03:10:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50341", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sobral" } } - 2026-05-22T09:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50341", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sobral" } } - 2026-06-02T00:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50341", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sobral" } } - 2026-06-25T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50341", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sobral" } } - 2026-06-29T09:13:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "50341", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sobral" } } - 2026-06-29T09:13:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50341", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sobral" } } - 2026-01-16T15:18:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50341", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sobral" } } - 2026-01-16T15:19:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50341", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sobral" } } - 2026-05-21T10:29:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50341", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sobral" } } - 2026-05-21T10:30:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50341", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sobral" } } - 2026-06-29T09:13:25.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50341", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sobral" } } - 2026-06-30T08:49:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50341", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sobral" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000499620265070038 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sobral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f69ae0d4327c160ef4061e37740bd2c02b6c21d770f9217999acafd46995ce1d. SHA-256 do comentário:03a70ad2fbe1841289679a0e88472ddf59d02d2b72434171beb0f6bacfbf01c3.