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Mandado de Segurança Cível — Meios Processuais — TSE 06011635920206000000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c708aa7b7a1a4ce0eb7e0d6e8e59c9942ff5f2e4ceec6c9374ba0440a80c2eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011635920206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Meios Processuais | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4c708aa7b7a1a4ce0eb7e0d6e8e59c9942ff5f2e4ceec6c9374ba0440a80c2eb. SHA-256 do comentário: 58935c53637bf5d705a85c389609717804235420f4e56398e0c116b59c5a4b36.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-07-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-07-14 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-08-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-08-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-08-27 — Desistência de Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-08-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-08-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-08-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-09-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-09-03 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2020-09-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-07-14 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2020-08-27 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:13.344832136Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-07-08T19:23:18.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4c708aa7b7a1a4ce0eb7e0d6e8e59c9942ff5f2e4ceec6c9374ba0440a80c2eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-08 a 2020-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-25
Definitivo (TPU 246)
2020-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-03
Redistribuição (TPU 36)
2020-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-01
Publicação (TPU 92)
2020-08-31
Petição (TPU 85)
2020-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-27
Recebimento (TPU 132)
2020-08-27
Desistência de Recurso (TPU 944)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-09T13:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-09-03T15:17:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2020-07-08T19:23:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-07-09T13:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2020-07-09T13:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-07-09T14:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-07-09T14:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-07-14T18:43:48.000Z — Liminar (TPU 792)
  9. 2020-07-14T18:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-07-14T19:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-07-14T19:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-07-16T19:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-08-03T14:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-08-04T00:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-08-04T00:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-08-08T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-08-10T11:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2020-08-10T11:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-08-10T14:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-08-27T17:50:06.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
  21. 2020-08-27T18:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-08-28T17:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-08-28T17:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-08-31T19:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-09-01T00:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-09-01T00:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-09-05T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-09-09T17:01:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2020-09-25T20:07:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2020-09-25T20:07:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.