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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJRO 00026390220148220005

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 611944862d2e12c5612b5b7ffe2fef9a32e7d6f5c4d8618bd4f184608089cac6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 611944862d2e12c5612b5b7ffe2fef9a32e7d6f5c4d8618bd4f184608089cac6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2015-04-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2018-04-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2021-04-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2021-07-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2021-08-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2021-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2021-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2021-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2021-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2021-11-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2021-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-04-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-04-16 para o assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-04-09 para o assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-28 a 2021-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-13
Definitivo (TPU 246)
2021-12-13
Documento (TPU 581)
2021-12-13
Documento (TPU 581)
2021-11-30
Petição (TPU 85)
2021-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-04
Documento (TPU 581)
2021-10-28
Petição (TPU 85)
2021-10-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-01T08:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-03-01T08:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4443",
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  3. 2018-04-12T10:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-05-15T07:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2018-05-16T10:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-02-05T17:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-04-18T07:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-02-05T16:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-02-19T13:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
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    "nome": "4ª VARA CIVEL"
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  10. 2018-03-02T03:20:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2018-06-07T03:31:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-06-07T10:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  13. 2018-06-07T10:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-03-27T12:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-03-27T12:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-04-16T13:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-09-05T15:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-04-09T10:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-08-04T08:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "4443",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  20. 2021-12-13T11:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
}
  21. 2021-12-13T11:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2021-11-04T10:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  23. 2021-07-14T15:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4443",
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  }
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  24. 2021-07-14T15:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  25. 2021-11-19T14:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "4443",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  26. 2021-08-02T10:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4443",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  27. 2021-10-13T14:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  28. 2021-10-13T14:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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  29. 2021-10-28T21:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4443",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
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}
  30. 2021-08-13T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  31. 2021-09-03T03:28:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2021-09-03T00:38:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-10-15T00:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  34. 2021-10-15T00:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4443",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  35. 2021-09-08T17:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4443",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  36. 2021-08-17T10:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4443",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  37. 2021-11-30T00:22:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4443",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  38. 2021-11-30T08:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4443",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  39. 2021-11-11T15:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4443",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  40. 2021-11-11T15:11:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4443",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.