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Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) — Peculato — TJPR 00000268820238160157

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Órgão: SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bde4825c722764e8d2c9526e3faa3d3cf97590b2d8af75d4ce74bcdb43d2d8c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000268820238160157 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Peculato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0bde4825c722764e8d2c9526e3faa3d3cf97590b2d8af75d4ce74bcdb43d2d8c. SHA-256 do comentário: 8f65bf3ab3acb736417d366c540eea3fa900f5affd289816a5f9ed7f19bfa046.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-17 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-17 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-01-18 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-01-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-02-14 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-03-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-03-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-03-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-04-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2023-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-04-04 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2023-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-03 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T23:09:21.049000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230117195241
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0bde4825c722764e8d2c9526e3faa3d3cf97590b2d8af75d4ce74bcdb43d2d8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-17 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Definitivo (TPU 246)
2023-04-04
Recebimento (TPU 132)
2023-04-04
Documento (TPU 581)
2023-04-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-03
Remessa (TPU 123)
2023-03-12
Recebimento (TPU 132)
2023-03-12
Confirmada (TPU 12283)
2023-03-12
Documento (TPU 581)
2023-03-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-02-14
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-01-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-17T19:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9143",
    "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2023-01-17T19:52:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9143",
    "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2023-01-17T19:52:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9143",
    "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2023-01-18T13:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9143",
    "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2023-01-18T13:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9143",
    "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2023-03-12T21:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9143",
    "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2023-04-03T18:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9143",
    "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2023-04-04T13:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9143",
    "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2023-01-17T19:52:52.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9143",
    "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2023-01-17T19:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9143",
    "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2023-01-18T13:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9143",
    "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2023-02-14T14:30:55.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9143",
    "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2023-03-01T16:43:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9143",
    "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2023-03-12T00:21:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9143",
    "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2023-03-12T21:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9143",
    "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2023-04-03T18:45:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9143",
    "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2023-04-03T18:45:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9143",
    "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2023-04-04T13:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9143",
    "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2023-04-04T13:35:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9143",
    "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.