Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Férias Proporcionais — TRT2 00000223020125020043
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80295a63c6f91902e374eacde376664e19adbd07463ba2e446ed6cf3e76e436e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Férias Proporcionais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Décimo Terceiro Salário Proporcional Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Saldo de Salário Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Multa do Artigo 477 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Multa de 40% do FGTS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Aviso Prévio Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome
Sequência de atos identificados
- 2012-01-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2015-12-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2015-12-01 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-05-09 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-05-09 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2017-05-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2017-06-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2017-06-27 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2017-06-27 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2017-07-05 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2017-07-12 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2017-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2017-07-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2018-06-08 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2020-02-13 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2020-02-13 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2020-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2020-02-13 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20 - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-05-19 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-12T20:12:41.583000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20120110000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-01-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 80295a63c6f91902e374eacde376664e19adbd07463ba2e446ed6cf3e76e436e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2020-02-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-02-13
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-13
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-02-13
- Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-13
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-06-08
- Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-12
- Publicação (TPU 92)
- 2017-07-12
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-27
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-27
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-22
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio
- Ver outros registros do assunto TPU 13996
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- Ver outros registros do assunto TPU 14001
- Ver outros registros do assunto TPU 14000
- Ver outros registros do assunto TPU 13998
- Ver outros registros do assunto TPU 13994
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2015-12-01T09:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-04-28T09:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-04-28T09:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-04-29T01:15:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-04-29T01:15:05.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-04-29T01:15:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-04-29T01:15:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-05-09T00:37:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-05-09T00:37:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-05-09T00:42:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-05-09T00:42:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-05-09T00:42:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-05-19T11:37:39.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-06-27T16:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-07-05T16:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-07-12T01:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-07-12T01:35:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-07-18T01:25:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-02-13T11:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2015-12-01T09:03:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-06-22T16:56:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-06-27T19:01:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2018-06-08T14:59:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-02-13T11:26:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-02-13T12:32:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-02-13T13:59:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000223020125020043 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “43ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
80295a63c6f91902e374eacde376664e19adbd07463ba2e446ed6cf3e76e436e. SHA-256 do comentário:d8618ecf003ab873048b45ef890c0dedf517cf1bd4fba1ab501e50721e801403.