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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PA 06000144420236140061

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 915bb8078075fcc126d77ccd052b4bd082c06dab5fa234ac563300c311e92af5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000144420236140061 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 915bb8078075fcc126d77ccd052b4bd082c06dab5fa234ac563300c311e92af5. SHA-256 do comentário: c212fd557d3c799500b99e2e376ae06337cda03c8d71e0f18fd0bb69fe0e18df.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2023-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-08-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2023-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2023-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2023-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2023-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2023-08-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2023-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2023-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2023-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2023-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-28 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:13:31.864000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230626141347
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 915bb8078075fcc126d77ccd052b4bd082c06dab5fa234ac563300c311e92af5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-26 a 2023-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-30
Definitivo (TPU 246)
2023-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-26T14:13:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  2. 2023-06-27T09:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  3. 2023-07-31T13:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  4. 2023-08-16T09:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  5. 2023-06-26T14:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  6. 2023-06-26T14:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  7. 2023-06-28T08:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  8. 2023-06-28T08:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  9. 2023-06-29T02:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  10. 2023-06-29T02:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  11. 2023-08-02T08:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  12. 2023-08-02T08:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  13. 2023-08-03T02:55:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  14. 2023-08-03T02:55:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  15. 2023-08-04T10:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  16. 2023-08-04T10:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  17. 2023-08-14T10:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  18. 2023-08-18T09:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  19. 2023-08-18T09:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  20. 2023-08-18T09:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  21. 2023-08-19T01:24:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  22. 2023-08-19T12:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  23. 2023-08-21T02:18:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  24. 2023-08-25T03:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  25. 2023-08-25T03:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  26. 2023-08-25T03:10:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  27. 2023-08-25T03:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  28. 2023-08-28T10:17:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  29. 2023-08-28T10:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  30. 2023-06-26T14:13:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  31. 2023-06-27T08:58:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  32. 2023-06-28T08:39:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  33. 2023-06-28T08:39:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  34. 2023-06-29T10:31:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  35. 2023-06-29T13:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  36. 2023-08-02T08:49:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  37. 2023-08-02T08:49:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  38. 2023-08-03T08:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  39. 2023-08-18T09:31:54.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  40. 2023-08-18T09:31:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.