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Procedimento Comum Cível — Sustação/Alteração de Leilão — TRF6 00002490220094013805

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 057cb979151b640e31ca869c7c99ff45aae45983e8b4b41c9132b4b5b43b5849

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002490220094013805 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Sustação/Alteração de Leilão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 167 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 057cb979151b640e31ca869c7c99ff45aae45983e8b4b41c9132b4b5b43b5849. SHA-256 do comentário: c077e9bbbe49e1e0b5bb6021090bac3a272dac968913995d4a2290f71310ebbd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-05-28 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-31 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2012-04-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2012-08-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2013-01-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2013-04-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2014-07-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2017-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2017-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2017-12-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2018-05-08 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2018-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2018-09-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2022-01-06 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2026-03-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2011-08-31 trata do assunto oficial «Sustação/Alteração de Leilão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-25 trata do assunto oficial «Sustação/Alteração de Leilão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-08-03 trata do assunto oficial «Sustação/Alteração de Leilão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T05:49:02.353000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090528163411
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 057cb979151b640e31ca869c7c99ff45aae45983e8b4b41c9132b4b5b43b5849

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-28 a 2026-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-07
Definitivo (TPU 246)
2022-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-21
Petição (TPU 85)
2022-02-14
Petição (TPU 85)
2022-02-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-01
Recebimento (TPU 132)
2022-01-06
Petição (TPU 85)
2020-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Sustação/Alteração de Leilão

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-05-28T16:34:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  2. 2009-06-01T18:11:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  3. 2009-08-31T18:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  4. 2009-11-11T09:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  5. 2009-11-18T11:41:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  6. 2010-04-30T12:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  7. 2011-05-10T12:49:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  8. 2011-08-31T14:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  9. 2011-09-09T09:49:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  10. 2011-09-21T09:30:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  11. 2011-09-22T14:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo retido",
      "valor": 42
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  12. 2011-09-27T19:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  13. 2011-12-05T09:14:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  14. 2012-02-15T09:59:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  15. 2012-10-02T18:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  16. 2012-10-02T18:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  17. 2012-10-16T15:30:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  18. 2013-02-28T12:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  19. 2014-07-15T09:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  20. 2014-11-12T10:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  21. 2015-02-18T15:42:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  22. 2015-03-02T09:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  23. 2015-03-09T11:53:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  24. 2015-03-16T11:55:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  25. 2015-03-17T16:01:51.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  26. 2015-05-05T11:42:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  27. 2015-05-12T11:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  28. 2015-11-11T08:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  29. 2016-01-12T09:38:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-01-15T15:00:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
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  31. 2016-01-20T16:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2016-02-02T13:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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  33. 2016-04-01T14:29:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-04-08T14:15:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2016-04-25T15:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  36. 2016-08-22T15:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-12-06T16:05:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2017-01-25T13:16:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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  39. 2017-01-31T16:20:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2017-02-17T17:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.