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Direitos Políticos — Requerimento — TRE-SC 00000084520186240009

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 9 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2746371ff2260125c2bf24d793d84d9b055a224a4fe63d3921b9e8765a6ac41b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2018-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2018-04-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2018-04-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2018-04-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2018-05-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2018-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2018-11-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2019-10-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2019-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2019-10-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2019-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2019-10-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2020-02-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2020-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2020-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2018-04-05 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2018-04-12 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2018-05-22 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-21 a 2020-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-20
Definitivo (TPU 246)
2020-02-20
Arquivamento (TPU 12430)
2020-02-20
Documento (TPU 581)
2020-02-20
Arquivamento (TPU 12430)
2019-10-04
Arquivamento (TPU 12430)
2019-10-04
Documento (TPU 581)
2019-10-04
Documento (TPU 581)
2019-10-03
Recebimento (TPU 132)
2019-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-03
Conclusão (TPU 51)
2019-10-02
Documento (TPU 581)
2019-10-02
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-21T14:57:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2018-03-22T13:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2018-03-22T14:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2018-03-22T14:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2018-03-22T14:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-03-22T14:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-03-22T14:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-03-22T14:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-03-22T14:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-03-22T15:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-03-22T15:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14611",
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  }
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  12. 2018-03-22T15:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-03-22T15:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-03-22T15:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-03-22T15:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-03-22T15:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-03-22T16:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-03-22T16:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-03-22T16:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2018-03-22T16:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14611",
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  21. 2018-03-22T16:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-03-22T17:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-03-22T18:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "14611",
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  24. 2018-03-22T18:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14611",
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  25. 2018-03-22T18:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14611",
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  26. 2018-04-04T14:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2018-04-04T14:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-04-04T14:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2018-04-04T14:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-04-04T14:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-04-04T14:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-04-04T14:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-04-04T15:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  34. 2018-04-04T15:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2018-04-04T15:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2018-04-12T17:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2018-04-12T17:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2018-11-12T16:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2019-10-03T16:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2019-10-04T14:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.