Petição Criminal — Perturbação da tranquilidade — TJAM 00000315920058040001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8555c08c5182c25f2b7f86932db4d6c0a9b941922139eca2704777718c0c5d3d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Perturbação da tranquilidade Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2005-01-09 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2005-01-09 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2005-01-12 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2005-03-11 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2005-03-15 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2005-03-17 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2005-06-03 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2005-06-03 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2005-06-13 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2005-06-14 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2005-06-15 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2005-06-15 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2005-06-20 — Audiência; designada (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2005-08-18 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2005-08-19 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2005-08-19 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2006-01-28 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); suspeição (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2025-08-20 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2005-08-18 trata do assunto oficial «Perturbação da tranquilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-09T07:05:28.326000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20060128075013
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2006-01-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 8555c08c5182c25f2b7f86932db4d6c0a9b941922139eca2704777718c0c5d3d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-09 a 2025-08-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-08-20
- Documento (TPU 581)
- 2006-01-28
- Redistribuição (TPU 36)
- 2006-01-28
- Redistribuição (TPU 36)
- 2005-08-19
- Definitivo (TPU 246)
- 2005-08-19
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-08-18
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2005-06-20
- Audiência (TPU 970)
- 2005-06-15
- Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-15
- Conclusão (TPU 51)
- 2005-06-14
- Documento (TPU 581)
- 2005-06-13
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-03
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Perturbação da tranquilidade
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2005-01-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17063", "nome": "3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal" } } - 2005-01-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17063", "nome": "3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal" } } - 2005-01-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17063", "nome": "3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal" } } - 2005-03-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17063", "nome": "3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal" } } - 2005-03-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17063", "nome": "3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal" } } - 2005-03-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17063", "nome": "3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal" } } - 2005-06-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17063", "nome": "3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal" } } - 2005-06-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17063", "nome": "3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal" } } - 2005-06-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17063", "nome": "3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal" } } - 2005-06-20T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17063", "nome": "3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal" } } - 2006-01-28T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17063", "nome": "3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal" } } - 2006-01-28T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17063", "nome": "3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal" } } - 2025-08-20T09:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17063", "nome": "3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal" } } - 2005-01-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17063", "nome": "3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal" } } - 2005-02-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17063", "nome": "3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal" } } - 2005-03-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17063", "nome": "3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal" } } - 2005-03-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17063", "nome": "3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal" } } - 2005-06-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17063", "nome": "3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal" } } - 2005-06-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17063", "nome": "3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal" } } - 2005-06-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17063", "nome": "3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal" } } - 2005-08-18T12:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17063", "nome": "3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal" } } - 2005-08-19T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17063", "nome": "3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal" } } - 2005-08-19T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17063", "nome": "3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJAM — 00000381720068040001 — Petição Criminal · 2006-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Órgão julgador: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal / VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL
- TJAM — 00000077919978040011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- TJRO — 00012355820208220601 — Petição Criminal · 2020-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Órgão julgador: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- TJAM — 00000371719978040011 — Petição Criminal · 1997-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Órgão julgador: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- TJRO — 00009852520208220601 — Petição Criminal · 2020-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Órgão julgador: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- TJRO — 20006219520198220005 — Petição Criminal · 2019-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Órgão julgador: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- TJMS — 00002941420218120032 — Insanidade Mental do Acusado · 2021-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMS
- Classe processual: Petição Criminal / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal / Vara Única
- TJMA — 00002916320168100073 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000315920058040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Perturbação da tranquilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
8555c08c5182c25f2b7f86932db4d6c0a9b941922139eca2704777718c0c5d3d. SHA-256 do comentário:85b42b14c181f24ecab00d4f80bec4f4277094cf26e535ad130b8b905f7508ac.