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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa Prevista em Norma Coletiva — TRT3 00002034820135030017

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11f33e169b5ec7ce82c70730df6c20dfd4ec29e3e134990e6cf15fad079be5a3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002034820135030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa Prevista em Norma Coletiva | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 11f33e169b5ec7ce82c70730df6c20dfd4ec29e3e134990e6cf15fad079be5a3. SHA-256 do comentário: 7cf980cbfa5ddd21d4b9d4a2e68d53d144a04bf9b10aca606fc8e4c96ba4adb6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-09-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-09-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2014-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-10-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2014-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2015-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2015-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2015-08-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2015-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2015-10-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2015-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2016-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2016-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2016-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-05 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-26 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-09-26 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:34:31.929095404Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 11f33e169b5ec7ce82c70730df6c20dfd4ec29e3e134990e6cf15fad079be5a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-05 a 2016-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-20
Recebimento (TPU 977)
2016-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-19
Mandado (TPU 106)
2015-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-08-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-09-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-09-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-09-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  25. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  34. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  36. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.