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Regularização de Situação do Eleitor — Reversão de Operação - Transferência Equivocada — TRE-PA 06000162820226140003

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3dff5d9c11472e2d5718ee8cc6b1dfc0b60f1dd39600bcf9c0258aa91c565479

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000162820226140003 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Reversão de Operação - Transferência Equivocada | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3dff5d9c11472e2d5718ee8cc6b1dfc0b60f1dd39600bcf9c0258aa91c565479. SHA-256 do comentário: 7760e64f056f7db5fc5e3a6e8f608ca7a48e9f0476a98ede7d6b7ae3da966db3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2022-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-05-20 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-05-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-06-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-06-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:36:49.229000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220519160507
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3dff5d9c11472e2d5718ee8cc6b1dfc0b60f1dd39600bcf9c0258aa91c565479

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-19 a 2022-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-10
Petição (TPU 85)
2022-06-08
Definitivo (TPU 246)
2022-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-24
Publicação (TPU 92)
2022-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-20
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-19T16:05:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  2. 2022-05-19T16:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  3. 2022-05-20T15:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  4. 2022-05-20T15:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  5. 2022-05-20T15:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  6. 2022-05-24T02:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  7. 2022-05-24T02:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  8. 2022-05-24T02:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  9. 2022-05-24T02:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  10. 2022-05-28T06:26:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  11. 2022-05-28T08:45:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  12. 2022-06-03T06:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  13. 2022-06-10T10:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  14. 2022-05-19T16:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  15. 2022-05-20T15:42:40.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  16. 2022-06-07T18:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  17. 2022-06-08T14:00:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  18. 2022-06-08T14:00:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.