Restituição de Coisas Apreendidas — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJRR 08039353720218230010
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63c9999112ab633cb5f0a61597fee399ad34002c8832b5d1c5addcd29f7e57a1
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-02-19 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-02-19 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-02-19 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-02-23 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-02-23 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-02-23 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-02-26 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-04-06 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-04-06 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-04-19 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-04-26 — Procedência em Parte Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-04-27 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-05-07 — Petição; Embargos À Execução (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-05-08 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-05-10 — Petição; Embargos À Execução (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-05-17 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-05-28 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-05-28 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T06:30:44.533000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210219173353
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-02-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 63c9999112ab633cb5f0a61597fee399ad34002c8832b5d1c5addcd29f7e57a1
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-19 a 2021-05-28.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-05-28
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28
- Petição (TPU 85)
- 2021-05-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-10
- Petição (TPU 85)
- 2021-05-08
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-07
- Petição (TPU 85)
- 2021-04-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-26
- Procedência em Parte (TPU 221)
- 2021-04-19
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-06
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-06
- Documento (TPU 581)
- 2021-02-26
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-02-19T17:33:53.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL" } } - 2021-02-23T11:53:02.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL" } } - 2021-02-19T17:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL" } } - 2021-02-19T17:33:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL" } } - 2021-02-19T17:33:54.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL" } } - 2021-02-23T13:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL" } } - 2021-04-06T12:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL" } } - 2021-04-19T15:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL" } } - 2021-04-27T14:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL" } } - 2021-05-07T18:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À Execução", "valor": 180 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL" } } - 2021-05-10T09:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À Execução", "valor": 180 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL" } } - 2021-05-17T13:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL" } } - 2021-05-28T11:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL" } } - 2021-02-19T17:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL" } } - 2021-02-23T13:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL" } } - 2021-02-26T11:04:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL" } } - 2021-04-06T12:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL" } } - 2021-04-26T18:09:46.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL" } } - 2021-05-08T00:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL" } } - 2021-05-28T15:24:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRR — 08010656920258230045 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2025-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- TJRR — 08039377520198230010 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL
- TJMS — 00002946720208120058 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMS
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Vara Única
- TJRR — 08003401320238230090 — Inquérito Policial · 2023-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- TJMA — 00002921120198100116 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMA
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- TJPB — 00009167120178150381 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- TJPR — 00000302620138160174 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPR
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
- TJES — 00002060920238080002 — Inquérito Policial · 2023-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJES
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA - ALEGRE
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 08039353720218230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Restituição de Coisas Apreendidas” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
63c9999112ab633cb5f0a61597fee399ad34002c8832b5d1c5addcd29f7e57a1. SHA-256 do comentário:959f5c1c4e08c8cedae5213771b665d357b423d0c9ac4532f890e1a636eb0b65.