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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06013066120186200000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 242fe710b1a2bfb31dd516c1adef417d101ccec6c83f9f36a7ebb1b5bcc29a75

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06013066120186200000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Governador | Cargo - Vice-Governador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 242fe710b1a2bfb31dd516c1adef417d101ccec6c83f9f36a7ebb1b5bcc29a75. SHA-256 do comentário: cc0ac6a79a3b3bb51b9fd21d24da4806b2b04e42f6948e6bfaec78ad43919530.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-05 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2020-05-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-09-03 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-11-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-12-14 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-05-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-05-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2021-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  9. 2021-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2021-05-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2021-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2021-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  13. 2021-05-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  14. 2021-05-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2021-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  16. 2021-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2021-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  18. 2021-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:11.196561273Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-05-05T15:36:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 242fe710b1a2bfb31dd516c1adef417d101ccec6c83f9f36a7ebb1b5bcc29a75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-05 a 2021-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-12
Petição (TPU 85)
2021-05-12
Publicação (TPU 92)
2021-05-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Governador | Cargo - Vice-Governador

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-06T09:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-09-03T20:47:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2020-11-11T00:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-14T19:07:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2021-05-01T00:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-05-05T16:08:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2020-05-05T15:36:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-05-05T15:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-05-05T15:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-05-06T09:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-05-06T09:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-05-06T11:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-05-29T17:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-05-29T19:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-05-29T19:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-08-27T17:44:22.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  17. 2020-08-27T18:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-08-27T20:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-08-27T20:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-08-29T00:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-08-31T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-09-08T20:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-09-09T14:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-09-10T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-09-10T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-09-15T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-09-15T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-09-15T11:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-09-15T11:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-10-19T20:11:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2020-10-21T15:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-10-21T16:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-10-21T17:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-10-22T00:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2020-10-22T00:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2020-10-23T17:27:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  37. 2020-10-23T17:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-10-27T16:54:13.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  39. 2020-10-27T16:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2020-11-03T11:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.