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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 05146676719968260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 39 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12fe12caccea4361d3859d7ef6ce28002991c20f476c2b8bf236a07b891f9b5a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05146676719968260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 166 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 12fe12caccea4361d3859d7ef6ce28002991c20f476c2b8bf236a07b891f9b5a. SHA-256 do comentário: 8d1179a60c420be93e93cc3c057b5f56ffef1777adebf8306456375a916ad2b1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2007-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2007-11-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2007-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  6. 2007-12-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2008-02-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  8. 2008-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  9. 2008-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  10. 2008-04-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  11. 2008-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  12. 2008-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  13. 2008-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  14. 2008-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  15. 2009-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  16. 2012-10-24 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  17. 2013-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  18. 2023-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-04-25 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:39:39.136645836Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960423120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 12fe12caccea4361d3859d7ef6ce28002991c20f476c2b8bf236a07b891f9b5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-04-23 a 2023-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-12
Definitivo (TPU 246)
2014-09-08
Definitivo (TPU 246)
2014-09-08
Definitivo (TPU 246)
2014-09-05
Definitivo (TPU 246)
2013-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2012-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-01-05
Definitivo (TPU 246)
2011-01-05
Definitivo (TPU 246)
2009-07-17
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-04-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1996-05-20T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 1996-05-20T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  4. 2001-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2001-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2002-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2002-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2002-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2002-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2002-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2002-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2002-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2002-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2003-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2003-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2003-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2003-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2003-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2003-05-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2003-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2003-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2003-07-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2003-07-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2003-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2003-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2003-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2003-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2003-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2003-09-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2003-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2003-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2003-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2003-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2004-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2004-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2004-03-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2004-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2004-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2005-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2005-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.