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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06013878620186100000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c90688f413e96e9201cc0301d00c4065d30e0d21370dd5149c1a8d98468ae90

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06013878620186100000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4c90688f413e96e9201cc0301d00c4065d30e0d21370dd5149c1a8d98468ae90. SHA-256 do comentário: 6dd09f0dbc992025d2e156e57af36b42abb48cc953ffe30be533a5239e4232e3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2020-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2020-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2020-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2020-06-02 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2020-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-06-04 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2020-07-01 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2020-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2020-08-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2020-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2020-08-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2020-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2020-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2020-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:11.181963164Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-05-22T18:54:41.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4c90688f413e96e9201cc0301d00c4065d30e0d21370dd5149c1a8d98468ae90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-22 a 2020-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-04
Publicação (TPU 92)
2020-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-03
Petição (TPU 85)
2020-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-01
Não-Provimento (TPU 239)
2020-06-04
Recebimento (TPU 132)
2020-06-04
Mérito (TPU 12200)
2020-06-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-22T18:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2019-05-24T14:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-05-22T18:54:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2019-05-22T18:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-05-27T09:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2019-05-28T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2019-05-28T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-08-23T17:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2019-08-26T15:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-08-26T15:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-03-19T01:54:05.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  12. 2020-03-19T01:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-03-19T14:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-03-19T14:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-03-20T00:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-03-20T00:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-04-01T19:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-04-28T20:30:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2020-05-04T04:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-05-04T04:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-05-05T00:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-05-05T00:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-05-05T00:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-05-05T00:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-05-09T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-05-11T11:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2020-05-11T11:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-06-01T15:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-06-02T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-06-02T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-06-02T11:32:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  32. 2020-06-02T11:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-06-04T13:18:57.000Z — Mérito (TPU 12200)
  34. 2020-06-04T13:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-07-01T15:35:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  36. 2020-08-03T10:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-08-03T10:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-08-03T20:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2020-08-04T00:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2020-08-04T00:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.