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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00344741820138260462

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE POAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1950f519de2402ff47f4db70955fcfd404ff5636a5396e03e9b97587c9ca5ffa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00344741820138260462 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE POA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1950f519de2402ff47f4db70955fcfd404ff5636a5396e03e9b97587c9ca5ffa. SHA-256 do comentário: df129c395234ecdcbae1f546b7ae728088e448b682ff3c8e762f3c0de974c2d5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2016-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  4. 2016-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 2016-12-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  6. 2016-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  7. 2018-02-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  8. 2018-03-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  9. 2018-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  10. 2018-05-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  11. 2018-05-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  12. 2018-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  13. 2018-08-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  14. 2018-08-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  15. 2018-08-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  16. 2018-09-03 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  17. 2021-02-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  18. 2021-03-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:31:20.262924569Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131002180150
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1950f519de2402ff47f4db70955fcfd404ff5636a5396e03e9b97587c9ca5ffa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-08 a 2021-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-01
Recebimento (TPU 132)
2021-02-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-10
Documento (TPU 581)
2018-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-03
Definitivo (TPU 246)
2018-08-06
Definitivo (TPU 246)
2018-08-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-08T14:04:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-10-08T18:37:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2013-10-09T10:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-10-09T10:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-10-10T10:49:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-10-10T14:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-12-02T11:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2013-12-03T16:16:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2013-12-14T02:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2014-01-31T16:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-02-04T11:02:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-02-04T16:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-02-21T13:28:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-04-29T16:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-04-30T17:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-05-05T12:11:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-05-05T17:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-05-14T14:40:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-06-28T01:32:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-08-13T16:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-08-15T12:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-08-15T17:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-08-15T17:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2014-08-27T09:42:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2014-09-26T21:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2014-10-31T22:59:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-11-14T15:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-11-14T16:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-11-17T12:11:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-11-18T17:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-11-25T15:49:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2015-01-16T21:09:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-02-12T16:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-02-13T10:35:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-02-20T17:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-02-23T17:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2015-02-24T13:03:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-02-25T13:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  39. 2015-02-25T17:55:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2015-02-26T13:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.