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Petição Cível — Prestação de Contas — TRE-MT 00000873220196110015

Classe: Petição CívelOrgao: 15ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d26e1e0d354a5d1bbe4bfbb1544a02cb7a6a45f1084c8bf83214bfb90e511cf2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2019-07-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-07-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-07-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-07-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-11-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-11-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-12-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-12-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-01-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-03-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-06-05 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:43.144308156Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-07-22T11:41:16.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d26e1e0d354a5d1bbe4bfbb1544a02cb7a6a45f1084c8bf83214bfb90e511cf2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-15 a 2020-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-05
Definitivo (TPU 246)
2020-06-05
Desapensamento (TPU 137)
2020-03-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-23
Documento (TPU 581)
2019-12-18
Recebimento (TPU 132)
2019-12-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-04
Publicação (TPU 92)
2019-12-03
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2019-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-22T11:41:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-07-24T06:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-07-24T10:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2019-07-31T07:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-11-19T09:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2019-11-19T09:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-11-19T09:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2019-11-20T08:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-01-23T15:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2019-07-22T12:22:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
  11. 2019-07-23T07:19:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-07-30T07:56:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-10-25T12:02:28.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  14. 2019-10-25T12:03:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
  15. 2019-10-28T11:05:08.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  16. 2019-11-21T07:47:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2019-12-04T07:31:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-12-04T15:29:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2020-01-23T15:26:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2020-06-05T12:09:59.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  21. 2019-07-15T10:27:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2019-07-22T07:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-07-22T07:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-07-29T06:26:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2019-10-28T11:05:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2019-11-26T06:38:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-12-03T10:32:14.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  28. 2019-12-18T07:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-01-23T15:26:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-03-13T13:01:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2020-06-05T12:13:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.