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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-SE 00000478820136250009

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 9ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b57f7e464a382126b9fc8c27dcfc4c7137cf9a5c203f18de5665d674c3a2577b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2018-11-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2021-01-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2021-06-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2021-07-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2021-07-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2021-08-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2021-08-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  10. 2023-09-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2024-07-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2025-10-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  13. 2025-12-12 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2025-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2025-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2026-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-04-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-11-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-01-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-08 a 2026-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-03
Definitivo (TPU 246)
2026-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-19
Publicação (TPU 92)
2025-12-19
Petição (TPU 85)
2025-12-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-18
Prescrição (TPU 11878)
2025-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-08T12:14:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2013-09-03T11:33:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2013-09-09T11:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2013-12-04T09:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2013-12-12T13:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2014-01-09T10:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2021-04-07T10:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2021-07-07T14:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2021-07-12T17:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-09-21T10:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-10-02T08:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-07-17T12:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-08-12T12:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-08-13T12:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-08-20T11:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-10-24T13:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-10-30T10:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-10-30T10:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-11-28T12:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-12-12T10:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-12-12T11:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-12-16T09:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-12-19T08:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2013-08-22T11:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2013-09-09T11:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2013-10-17T10:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2013-10-17T10:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2013-11-29T08:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2013-12-02T11:52:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2013-12-04T09:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2013-12-12T13:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2014-01-09T10:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2014-03-11T08:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2014-04-02T13:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2018-11-23T09:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2018-11-23T09:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2021-03-03T09:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-04-06T11:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-04-06T11:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-04-06T11:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.