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Representação — COVID-19 — TRE-PB 06003983820206150011

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PBGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a747ac603498680f46280b2c2db253cc0061f164a85e10c70e77b226acf84a58

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003983820206150011 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “COVID-19 | Propaganda Política - Propaganda Partidária | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a747ac603498680f46280b2c2db253cc0061f164a85e10c70e77b226acf84a58. SHA-256 do comentário: dd0cab3bc0b61796de81010eb022e21ec16a88e8a70e88b0b192ed4c6c66f86a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-02 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-11-11 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-11-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-11-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-05-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2021-07-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-07-05 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-25T17:02:19.700000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201023001855
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a747ac603498680f46280b2c2db253cc0061f164a85e10c70e77b226acf84a58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-23 a 2021-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-05
Definitivo (TPU 246)
2021-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-05
Arquivamento (TPU 12430)
2021-06-01
Conclusão (TPU 51)
2021-05-04
Reativação (TPU 849)
2021-05-04
Petição (TPU 85)
2020-11-13
Remessa (TPU 123)
2020-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-12
Petição (TPU 85)
2020-11-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

COVID-19 | Propaganda Política - Propaganda Partidária | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-23T00:18:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}
  2. 2020-10-23T11:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}
  3. 2020-11-02T16:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}
  4. 2020-11-03T08:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}
  5. 2020-11-06T08:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}
  6. 2020-11-06T17:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}
  7. 2020-11-08T17:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}
  8. 2020-11-11T08:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}
  9. 2020-11-12T10:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}
  10. 2020-11-13T17:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}
  11. 2021-05-04T19:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}
  12. 2021-06-01T15:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}
  13. 2020-11-02T09:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}
  14. 2020-11-11T07:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}
  15. 2020-11-11T07:33:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}
  16. 2020-11-11T07:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}
  17. 2020-11-13T02:23:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}
  18. 2020-11-13T02:23:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}
  19. 2020-10-23T00:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}
  20. 2020-10-27T11:10:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}
  21. 2020-11-06T14:10:53.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}
  22. 2020-11-08T17:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}
  23. 2020-11-09T19:50:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}
  24. 2020-11-13T17:54:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}
  25. 2021-05-04T19:16:10.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}
  26. 2021-07-05T11:27:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}
  27. 2021-07-05T11:40:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}
  28. 2021-07-05T11:40:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14242",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.