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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-PR 06000529820246160147

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 147ª zona eleitoral-Foz do IguaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62b1ecb95459749b35f43f8833b3c78c64d0f61e949c7e9f2f609e702b1558d1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000529820246160147 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 62b1ecb95459749b35f43f8833b3c78c64d0f61e949c7e9f2f609e702b1558d1. SHA-256 do comentário: fbb33ff7d3d644376a1df199616a4b69d2cc69dee3c97467cb868e4a5b727f97.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-06 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2024-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-05-10 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-05-13 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-05-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2024-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2024-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-05-15 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-05-15 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:54:30.012000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240502152335
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 62b1ecb95459749b35f43f8833b3c78c64d0f61e949c7e9f2f609e702b1558d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-02 a 2024-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-15
Definitivo (TPU 246)
2024-05-15
Documento (TPU 581)
2024-05-15
Documento (TPU 581)
2024-05-15
Petição (TPU 85)
2024-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-14
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-13
deferimento (TPU 12444)
2024-05-13
Conclusão (TPU 51)
2024-05-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-02T15:23:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  2. 2024-05-06T15:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  3. 2024-05-06T16:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  4. 2024-05-06T16:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  5. 2024-05-10T15:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  6. 2024-05-13T12:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  7. 2024-05-15T15:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  8. 2024-05-02T15:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  9. 2024-05-02T15:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  10. 2024-05-02T15:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  11. 2024-05-09T15:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  12. 2024-05-09T16:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  13. 2024-05-13T16:33:03.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  14. 2024-05-14T16:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  15. 2024-05-14T16:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  16. 2024-05-14T16:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  17. 2024-05-15T17:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  18. 2024-05-15T17:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  19. 2024-05-02T15:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  20. 2024-05-06T16:19:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  21. 2024-05-07T17:32:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  22. 2024-05-07T17:32:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  23. 2024-05-09T16:10:10.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  24. 2024-05-13T16:33:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  25. 2024-05-15T17:07:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  26. 2024-05-15T17:07:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15425",
    "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.