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Filiação Partidária — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TRE-MG 06000191320206130348

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 348ª Zona Eleitoral - IpatingaGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e4c57f29c1d800a2e060e8c8f7685c761f4adb01a729603b8892c79de3fdbff

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000191320206130348 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Filiação Partidária - Cancelamento | Reversão de Desfiliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “348ª Zona Eleitoral - Ipatinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1e4c57f29c1d800a2e060e8c8f7685c761f4adb01a729603b8892c79de3fdbff. SHA-256 do comentário: 058e377849dfc8abd54abb24ec5c79d4c74aaa0cb96293fd8a9e25bde492bf78.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-08 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-05-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-05-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-06-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-06-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-06-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-10-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:50:19.297000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200430144622
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e4c57f29c1d800a2e060e8c8f7685c761f4adb01a729603b8892c79de3fdbff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-30 a 2020-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-14
Petição (TPU 85)
2020-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-08
Definitivo (TPU 246)
2020-06-08
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-05-20
Publicação (TPU 92)
2020-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-18
Definitivo (TPU 246)
2020-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Filiação Partidária - Cancelamento | Reversão de Desfiliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-30T14:46:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  2. 2020-05-04T12:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  3. 2020-05-08T15:14:34.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  4. 2020-05-08T15:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  5. 2020-05-08T15:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  6. 2020-05-12T00:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  7. 2020-05-12T00:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  8. 2020-05-18T14:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  9. 2020-05-18T14:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  10. 2020-05-20T00:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  11. 2020-05-20T00:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  12. 2020-10-14T14:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  13. 2020-04-30T14:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  14. 2020-05-18T15:04:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  15. 2020-05-18T15:04:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  16. 2020-06-08T00:22:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  17. 2020-06-08T00:22:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  18. 2020-06-08T10:40:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  19. 2020-06-08T10:40:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.