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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Caráter Pessoal — TRT2 00006444720135020311

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de GuarulhosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67d80779470587505f1d96705fd95ab3f62dbe2ace38aaff9fbbf67745c7b296

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006444720135020311 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Caráter Pessoal | Contratuais | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Guarulhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)”, em 2023-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 67d80779470587505f1d96705fd95ab3f62dbe2ace38aaff9fbbf67745c7b296. SHA-256 do comentário: b9d30067684e1b0b032faa6b037f88b33f541a33173d3b02215f65ef9622f1ac.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-10 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2016-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-10-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-05-28 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-06-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-06-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-06-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2023-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-06 trata do assunto oficial «Adicional de Caráter Pessoal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-07-11 trata do assunto oficial «Adicional de Caráter Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T22:05:20.708000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130319000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 67d80779470587505f1d96705fd95ab3f62dbe2ace38aaff9fbbf67745c7b296

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-19 a 2023-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2023-07-11
Definitivo (TPU 246)
2023-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-08
Publicação (TPU 92)
2023-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-06-06
Desarquivamento (TPU 893)
2023-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-06
Conclusão (TPU 51)
2017-05-28
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Caráter Pessoal | Contratuais | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30049",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  2. 2016-10-10T15:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30049",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  3. 2016-10-14T01:07:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30049",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  4. 2016-10-14T01:07:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30049",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  5. 2016-10-27T00:25:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30049",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  6. 2023-06-06T14:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30049",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  7. 2023-06-06T14:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30049",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  8. 2023-06-06T14:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30049",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  9. 2023-06-08T05:12:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30049",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  10. 2023-06-08T05:12:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30049",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  11. 2023-06-23T00:49:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30049",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  12. 2023-07-11T00:47:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30049",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  13. 2016-10-10T15:19:37.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30049",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  14. 2016-10-11T12:26:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30049",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  15. 2017-05-28T20:21:06.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30049",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  16. 2023-06-06T14:01:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30049",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  17. 2023-06-06T14:10:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30049",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  18. 2023-07-11T09:05:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30049",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  19. 2023-07-11T09:05:32.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30049",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.