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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000031720136130005

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 5ª Zona Eleitoral - AimorésGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3aff2ba3ff6fe4ff7e15d7948f902b1c02855031de1c425a563c99b18892ac61

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000031720136130005 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Zona Eleitoral - Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3aff2ba3ff6fe4ff7e15d7948f902b1c02855031de1c425a563c99b18892ac61. SHA-256 do comentário: deb577dc6c500cd87d3e13840b4b88d70d5dde0850bd49d386d3b255a121204a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2013-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2013-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-05-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2013-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2013-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2013-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2013-05-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2013-05-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2015-04-30 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-09-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T02:47:56.050000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130423122346
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3aff2ba3ff6fe4ff7e15d7948f902b1c02855031de1c425a563c99b18892ac61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-23 a 2021-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-28
Definitivo (TPU 246)
2021-09-28
Desarquivamento (TPU 893)
2015-05-11
Definitivo (TPU 246)
2015-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-30
Procedência (TPU 219)
2015-04-06
Conclusão (TPU 51)
2015-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-05-29
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2013-05-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-05-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-23T12:23:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  2. 2013-05-08T13:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  3. 2013-05-21T15:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  4. 2015-04-06T14:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  5. 2013-04-24T13:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  6. 2013-05-08T16:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  7. 2013-05-21T15:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  8. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  9. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  10. 2013-05-08T13:04:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  11. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  12. 2013-05-13T16:07:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  13. 2013-05-16T13:43:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  14. 2013-05-21T15:31:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  15. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  16. 2013-05-29T14:54:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  17. 2015-04-06T14:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  18. 2015-04-06T14:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  19. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  20. 2015-05-11T12:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  21. 2015-05-11T12:38:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  22. 2015-05-11T12:39:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  23. 2021-09-28T16:32:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  24. 2021-09-28T16:49:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.