Homologação da Transação Extrajudicial — Condições da Ação — TRT6 00001084720225060331
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8404979e66702287f601cbb94cf41e2c5dff5807a9482aab98708cd8c875d47
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Condições da Ação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-03-14 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-03-16 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-03-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-03-18 — Julgamento em Diligência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-03-22 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-04-13 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-04-13 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-04-22 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-04-22 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-04-22 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2022-04-22 — Indeferimento da petição inicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2022-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-04-23 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-05-06 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-05-06 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-05-06 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-06 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-07-23T21:17:21.171000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220314151501
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-03-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: e8404979e66702287f601cbb94cf41e2c5dff5807a9482aab98708cd8c875d47
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-14 a 2022-05-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-05-06
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-06
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-23
- Publicação (TPU 92)
- 2022-04-23
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-23
- Publicação (TPU 92)
- 2022-04-23
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-22
- Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2022-04-22
- Conclusão (TPU 15101)
- 2022-04-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-22
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Condições da Ação | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-03-14T15:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } } - 2022-03-16T11:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } } - 2022-03-18T10:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } } - 2022-03-20T16:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } } - 2022-03-20T16:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } } - 2022-03-22T01:30:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } } - 2022-03-22T01:30:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } } - 2022-03-22T01:30:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } } - 2022-03-22T01:30:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } } - 2022-04-13T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } } - 2022-04-13T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } } - 2022-04-13T07:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } } - 2022-04-22T11:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } } - 2022-04-22T15:09:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } } - 2022-04-22T15:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } } - 2022-04-22T15:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } } - 2022-04-23T01:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } } - 2022-04-23T01:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } } - 2022-04-23T01:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } } - 2022-04-23T01:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } } - 2022-05-06T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } } - 2022-05-06T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } } - 2022-05-06T07:20:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } } - 2022-03-18T10:10:51.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } } - 2022-03-20T16:35:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } } - 2022-04-22T11:25:13.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } } - 2022-04-22T15:09:43.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } } - 2022-05-06T07:20:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM - 01A VARA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT6 — 00001101720225060331 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-03-14 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT6
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Coincidência literal — Órgão julgador: BELO JARDIM - 01A VARA
- TST — 00022070220115020035 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2014-11-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TST
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: BELO JARDIM - 01A VARA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TRT24 — 00242891920225240006 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-03-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT6 / TRT24
- Órgão julgador: BELO JARDIM - 01A VARA / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- TRT6 — 00000760720225060181 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-01-31 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT6
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: BELO JARDIM - 01A VARA / IGARASSU - 01A VARA
- TRT6 — 00000012820235060182 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT6
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: BELO JARDIM - 01A VARA / IGARASSU - 02A VARA
- TRT12 — 00000615820235120012 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT6 / TRT12
- Órgão julgador: BELO JARDIM - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- TRT7 — 00001513620125070030 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT7
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: BELO JARDIM - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- TRT7 — 00000579120215070024 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT6 / TRT7
- Órgão julgador: BELO JARDIM - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Sobral
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001084720225060331 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Condições da Ação | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “BELO JARDIM - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
e8404979e66702287f601cbb94cf41e2c5dff5807a9482aab98708cd8c875d47. SHA-256 do comentário:404f02799df6a69376325714823efbd9c9122b308836c74502683619e9222a94.