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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00004385820148250068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: RIBEIRÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa514350df4bf98de73923c56d8499e4263e1f2706ae8248317d1f42502d45e6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004385820148250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aa514350df4bf98de73923c56d8499e4263e1f2706ae8248317d1f42502d45e6. SHA-256 do comentário: f5167e4198132a0f2da893a6dbcbc70e0b589432944de04a63b4173f6a406c34.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2014-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2014-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2014-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2014-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2014-09-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-10-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-02-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-02-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:01:43.427000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140429120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aa514350df4bf98de73923c56d8499e4263e1f2706ae8248317d1f42502d45e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-29 a 2017-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-16
Definitivo (TPU 246)
2016-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-06
Definitivo (TPU 246)
2016-09-19
Documento (TPU 581)
2016-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-15
Recebimento (TPU 132)
2016-02-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-02
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-17T13:53:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-01-17T09:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-09-15T14:50:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-15T10:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-02T15:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-01-15T13:53:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-29T13:23:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-29T09:13:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-08-18T11:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-05-13T08:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-16T09:03:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-10-06T11:09:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-10-06T11:09:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-09-19T14:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-03-03T12:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-02-15T09:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-02-11T08:39:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-02-02T15:23:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2016-01-18T07:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-10-28T16:54:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2015-10-13T09:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-10-07T11:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-10-05T08:30:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-09-29T11:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-02-05T15:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-02-05T11:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-11-19T08:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-10-14T10:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-09-17T13:53:29.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8638",
    "nome": "Ribeirópolis"
  }
}
  30. 2014-08-26T11:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-08-06T13:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-08-05T08:57:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-07-30T14:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-07-16T12:53:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-07-16T10:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-07-04T10:06:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-05-16T10:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-05-12T09:06:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-05-07T11:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-04-30T11:42:47.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.