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Petição Cível — Convenção Partidária — TRE-PI 06003823620206180000

Classe: Petição CívelÓrgão: 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc88444f6911e8849c2359b0c49b19b62fef422d88c360b4d0aa6b79ada8be0c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003823620206180000 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Convenção Partidária | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bc88444f6911e8849c2359b0c49b19b62fef422d88c360b4d0aa6b79ada8be0c. SHA-256 do comentário: 212378fe534249ebc0be0f003523ddea99f23638381f6b80faf912b9a1b9164a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-10-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-10-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-10-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-10-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2022-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-03-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-03-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-10 trata do assunto oficial «Convenção Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T16:36:29.180000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201005101114
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bc88444f6911e8849c2359b0c49b19b62fef422d88c360b4d0aa6b79ada8be0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-05 a 2024-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-26
Definitivo (TPU 246)
2024-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-18
Reativação (TPU 849)
2024-03-18
Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-10
Definitivo (TPU 246)
2022-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-05
Publicação (TPU 92)
2021-10-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Convenção Partidária | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-05T10:11:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  2. 2021-02-18T09:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  3. 2021-03-31T16:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  4. 2021-08-09T16:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  5. 2021-06-08T09:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  6. 2021-06-18T16:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  7. 2021-10-04T09:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  8. 2021-10-04T09:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  9. 2021-10-04T09:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  10. 2021-10-04T09:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  11. 2021-10-05T02:18:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  12. 2021-10-05T02:18:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  13. 2021-10-05T02:18:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  14. 2021-10-05T02:18:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  15. 2021-10-09T02:39:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  16. 2021-10-09T02:39:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  17. 2021-10-27T02:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  18. 2022-02-10T10:04:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  19. 2020-10-05T10:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  20. 2021-02-22T10:21:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  21. 2021-05-08T19:34:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  22. 2021-08-17T08:55:09.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  23. 2022-02-10T10:04:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  24. 2022-02-10T10:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  25. 2024-03-18T16:35:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  26. 2024-03-18T16:35:21.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  27. 2024-03-26T10:50:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}
  28. 2024-03-26T10:50:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14425",
    "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.