Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa Prevista em Norma Coletiva — TRT2 00000177620155020051

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 51ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5931cffec77bacf809583d7153481a62343c7029c653bc35dd08712185c3234

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  3. 2020-11-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  4. 2022-01-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2022-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2022-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2022-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2022-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2022-04-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2022-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  11. 2023-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2023-11-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  13. 2023-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  14. 2023-11-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  15. 2025-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  16. 2025-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  17. 2025-05-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  18. 2026-05-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-31 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-12 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-10 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T20:12:18.088000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5931cffec77bacf809583d7153481a62343c7029c653bc35dd08712185c3234

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 171 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-08 a 2026-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-08
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
2026-05-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-01-03
Paga (TPU 12169)
2025-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-09
Publicação (TPU 92)
2025-05-07
Publicação (TPU 92)
2025-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-05-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Verbas Rescisórias | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Desconto Sindical | Expurgos Inflacionários | Contratuais | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 171. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  2. 2017-07-04T19:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  3. 2017-07-07T01:05:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  4. 2017-07-07T01:05:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  5. 2017-07-07T01:05:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  6. 2017-07-07T01:05:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  7. 2017-07-13T20:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  8. 2017-08-09T00:25:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  9. 2017-08-09T00:25:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  10. 2017-08-17T00:46:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  11. 2017-08-17T00:53:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  12. 2017-08-22T02:35:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  13. 2017-08-22T02:35:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  14. 2017-09-02T02:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  15. 2017-09-04T19:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  16. 2017-09-07T01:09:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  17. 2017-09-07T01:09:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  18. 2017-09-18T22:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  19. 2017-09-18T22:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  20. 2017-09-23T00:39:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  21. 2017-09-26T00:36:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  22. 2017-10-05T00:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  23. 2017-10-27T00:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  24. 2017-11-30T00:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  25. 2017-11-30T00:41:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  26. 2017-12-16T00:15:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  27. 2018-01-29T15:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  28. 2018-02-01T01:14:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  29. 2018-02-01T01:14:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  30. 2018-02-17T00:34:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  31. 2018-02-23T19:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  32. 2018-04-05T15:56:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  33. 2018-04-10T04:48:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  34. 2018-04-10T04:48:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  35. 2018-04-12T03:34:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  36. 2018-04-27T01:20:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  37. 2019-01-17T19:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  38. 2019-01-18T12:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  39. 2019-01-22T13:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  40. 2019-01-22T13:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29950",
        "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.