Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Ordinário — Receptação — TJGO 00006998920148090093

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)Grau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d66974596e159cd6d02f05a5c9197475494e8ca0d246c47070375c7c3e9447a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006998920148090093 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7d66974596e159cd6d02f05a5c9197475494e8ca0d246c47070375c7c3e9447a. SHA-256 do comentário: 34b6d48ce15a84857e2ed5211a9bc3f833d0481bf5ef0bd1c7143a35605cba22.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2021-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2021-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-01-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-01-19 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-08-03 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-08-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-08-03 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2022-08-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-01-19 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-03 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:08.670000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140213000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7d66974596e159cd6d02f05a5c9197475494e8ca0d246c47070375c7c3e9447a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-13 a 2022-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-10
Definitivo (TPU 246)
2022-08-03
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-03
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-08-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-03
Prescrição (TPU 11878)
2022-06-27
Conclusão (TPU 51)
2022-01-19
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-01-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-12
Conclusão (TPU 51)
2021-11-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  2. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  3. 2021-04-06T17:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  4. 2021-04-06T17:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  5. 2021-07-19T14:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  6. 2021-07-19T14:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  7. 2021-10-21T17:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  8. 2021-11-18T16:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  9. 2022-01-12T15:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  10. 2022-01-12T15:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  11. 2022-01-19T13:27:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  12. 2022-06-27T15:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  13. 2022-08-03T16:09:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  14. 2022-09-25T12:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  15. 2021-04-06T17:17:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  16. 2021-09-29T13:16:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  17. 2022-01-18T17:27:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  18. 2022-08-03T15:55:32.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  19. 2022-08-03T16:06:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  20. 2022-08-03T18:05:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  21. 2022-08-10T09:29:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.