Desapropriação — TRF1 00003010220174014004
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e8542710cbaa8289928e72bf88269af3a38b69648ca8c8fb978a8edb5f6e21b
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Desapropriação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-01-17 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-01-18 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-02-21 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-03-10 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-03-15 — Petição; Contra-razões (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-03-15 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-03-03 — Petição; Petição inicial (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-03-16 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-03-16 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-03-17 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-03-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-03-17 — Expedida/Certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-05-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-05-18 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-05-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2022-05-19 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/26 - 2022-05-19 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/27
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-17T17:56:00.040000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20170117143956
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-01-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 2e8542710cbaa8289928e72bf88269af3a38b69648ca8c8fb978a8edb5f6e21b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-17 a 2022-05-19.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-05-19
- Remessa (TPU 123)
- 2022-05-19
- Documento (TPU 581)
- 2022-05-18
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2022-05-18
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-18
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-13
- Petição (TPU 85)
- 2022-03-17
- Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-17
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-17
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2022-03-16
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-16
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-03
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Desapropriação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-01-17T14:45:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } } - 2017-01-18T14:53:48.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } } - 2017-02-21T15:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } } - 2017-03-10T15:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } } - 2017-03-15T16:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } } - 2017-03-15T16:45:45.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } } - 2017-01-18T16:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } } - 2017-02-21T17:35:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } } - 2017-02-22T14:07:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } } - 2017-02-22T14:58:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } } - 2017-02-23T12:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } } - 2017-03-06T14:50:18.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } } - 2017-03-10T16:07:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } } - 2017-03-15T11:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } } - 2019-10-30T03:07:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } } - 2020-03-17T20:54:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } } - 2022-03-03T19:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } } - 2022-03-16T11:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } } - 2022-03-16T11:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } } - 2022-03-17T08:14:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } } - 2022-03-17T08:14:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } } - 2022-03-17T09:25:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } } - 2022-05-13T18:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } } - 2022-05-18T10:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } } - 2022-05-18T16:15:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } } - 2022-05-18T16:15:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } } - 2022-05-19T10:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } } - 2022-05-19T10:37:48.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16969", "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRF1 — 00003001720174014004 — Desapropriação · 2017-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de São Raimundo Nonato
- TRF1 — 00002993220174014004 — Cumprimento de sentença · 2017-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de São Raimundo Nonato
- Classe processual: Desapropriação / Cumprimento de sentença
- TJMS — 00002866119988120026 — Desapropriação · 1998-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
- Tribunal: TRF1 / TJMS
- Órgão julgador: Vara Única de São Raimundo Nonato / 1ª Vara
- TRF1 — 00002976220174014004 — Desapropriação · 2017-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de São Raimundo Nonato
- TJGO — 00248377820098090099 — Desapropriação · 2009-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única de São Raimundo Nonato / Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar
- TJPR — 00000279319928160146 — Desapropriação · 1992-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
- Tribunal: TRF1 / TJPR
- Órgão julgador: Vara Única de São Raimundo Nonato / RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- TJES — 00001987120078080041 — Desapropriação · 2007-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
- Tribunal: TRF1 / TJES
- Órgão julgador: Vara Única de São Raimundo Nonato / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- TJRN — 00298549220098200001 — Desapropriação · 2009-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única de São Raimundo Nonato / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00003010220174014004 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Desapropriação” e “Desapropriação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara Única de São Raimundo Nonato”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
2e8542710cbaa8289928e72bf88269af3a38b69648ca8c8fb978a8edb5f6e21b. SHA-256 do comentário:4599012f8d960108e0de2d3ff691cbccce5d5984db97e21ee08750122fe66037.