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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Abono — TRT3 00002062320155030020

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b9854d0b2238222ac798cb5a1b6fa0a7c563d07911bbe91604718d3f5b0fdbf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002062320155030020 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3b9854d0b2238222ac798cb5a1b6fa0a7c563d07911bbe91604718d3f5b0fdbf. SHA-256 do comentário: d10f219184ec5f1ae575a9db4d5992e0bb94b86368e9759f2ebfd47aeff0f3b8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2016-02-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2016-02-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2016-02-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2017-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2017-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2017-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2017-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2017-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2017-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2017-08-03 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2018-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2018-07-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2018-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-02-11 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:35:27.273421933Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3b9854d0b2238222ac798cb5a1b6fa0a7c563d07911bbe91604718d3f5b0fdbf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-10 a 2018-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-25
Definitivo (TPU 246)
2018-07-19
Desarquivamento (TPU 893)
2018-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-19
Conclusão (TPU 51)
2017-09-04
Definitivo (TPU 246)
2017-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-01
Conclusão (TPU 51)
2017-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-08-05
Publicação (TPU 92)
2017-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abono

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-19T12:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2017-09-01T10:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-08-17T00:46:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2017-08-05T00:56:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2017-08-05T00:56:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2017-08-03T08:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  7. 2017-07-19T00:15:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2017-07-14T00:42:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2017-07-14T00:42:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2017-07-11T18:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2017-07-04T00:43:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2017-06-28T00:39:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2017-06-28T00:39:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2017-06-25T16:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2017-06-25T16:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2017-06-23T08:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2017-06-20T01:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2017-06-20T01:02:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2017-06-16T09:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  20. 2017-06-15T00:20:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2017-06-15T00:20:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-06-02T00:41:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2017-06-02T00:41:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2017-06-01T13:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2017-05-23T00:27:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2017-05-12T01:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2017-05-12T01:10:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2017-05-05T10:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2017-03-28T00:23:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2017-03-17T00:35:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2017-03-17T00:35:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2017-03-13T14:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2016-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.