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Processo Administrativo — Requerimento — TRE-MA 00000922420156100047

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 47ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f357223bd34ddbf3d78e0bc292448731d8ad3eda409b70461bb6b0a7dd18ba26

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000922420156100047 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “47ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f357223bd34ddbf3d78e0bc292448731d8ad3eda409b70461bb6b0a7dd18ba26. SHA-256 do comentário: 78028c2f93dd14c0c5b0a7d451df19d55af8f70c25ae1a63754fe0c96319e1ab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2015-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2015-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-07-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-07-29 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2015-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-08-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2015-08-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2015-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2015-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T20:19:15.365000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150514112056
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f357223bd34ddbf3d78e0bc292448731d8ad3eda409b70461bb6b0a7dd18ba26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-14 a 2015-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-01
Definitivo (TPU 246)
2015-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-08-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-17
Publicação (TPU 92)
2015-08-17
Publicação (TPU 92)
2015-07-29
Procedência (TPU 219)
2015-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-07-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-17T12:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51407",
    "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2015-07-14T08:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51407",
    "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2015-06-26T08:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51407",
    "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2015-07-14T08:57:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51407",
    "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2015-07-14T08:58:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51407",
    "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2015-08-17T09:44:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51407",
    "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2015-08-17T09:44:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51407",
    "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2015-08-17T09:44:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51407",
    "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2015-08-17T12:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51407",
    "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2015-09-01T08:42:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51407",
    "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2015-09-01T08:42:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51407",
    "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2015-05-14T11:20:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51407",
    "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51407",
    "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2015-06-26T08:49:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51407",
    "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51407",
    "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2015-09-01T08:41:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51407",
    "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2015-09-01T08:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51407",
    "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2015-09-01T08:43:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51407",
    "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.