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Carta Precatória Criminal — Transação — TRE-SP 06000010520206260259

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fbe7bef195ebcd2de174b8b9f45384ed5b1a3f4170b5ffd9c36316666801311

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000010520206260259 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1fbe7bef195ebcd2de174b8b9f45384ed5b1a3f4170b5ffd9c36316666801311. SHA-256 do comentário: a0e85b125499bab5227d4479fc336264dd3c7a773c6e02b7248a39ec1d540ab6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2020-06-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2021-02-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2021-02-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2021-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-03-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2021-03-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-08-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2021-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-08-13 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2021-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-05 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-05 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-20T07:43:39.903000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200214113118
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1fbe7bef195ebcd2de174b8b9f45384ed5b1a3f4170b5ffd9c36316666801311

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-14 a 2021-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-18
Definitivo (TPU 246)
2021-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-17
Conclusão (TPU 51)
2021-08-13
Mandado (TPU 985)
2021-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-09
Reativação (TPU 849)
2021-03-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-03-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-03-04
Conclusão (TPU 51)
2021-02-04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2021-02-04
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-14T11:31:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  2. 2020-02-14T11:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  3. 2020-03-05T09:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  4. 2020-06-08T17:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  5. 2021-03-04T13:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  6. 2021-08-17T12:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  7. 2020-02-17T13:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  8. 2020-02-17T14:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  9. 2020-02-17T15:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  10. 2020-02-18T12:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  11. 2020-02-18T12:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  12. 2020-03-09T13:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  13. 2020-03-09T13:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  14. 2020-03-13T15:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  15. 2021-08-13T10:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  16. 2020-02-14T11:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  17. 2020-02-17T13:46:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  18. 2020-02-17T15:24:16.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  19. 2020-02-27T16:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  20. 2020-03-09T13:19:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  21. 2020-06-09T11:54:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  22. 2020-06-09T12:05:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  23. 2021-02-04T15:34:26.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  24. 2021-02-04T15:35:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  25. 2021-03-05T14:42:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  26. 2021-03-05T16:10:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  27. 2021-08-09T10:35:47.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  28. 2021-08-13T10:04:52.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  29. 2021-08-18T10:41:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  30. 2021-08-18T11:12:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}
  31. 2021-08-18T11:12:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15029",
    "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.