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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-PA 06000145920206141060

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d90885a323dd5167b675b4a5313387fb473a22a7cdea60e39303068a8f3de88

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000145920206141060 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1d90885a323dd5167b675b4a5313387fb473a22a7cdea60e39303068a8f3de88. SHA-256 do comentário: 6440899a7c4bc83d0da08f38e137c965bebe82908f5379974ac35bb3bc2a9012.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-16 — Documento; instrução (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-10-16 — Documento; instrução (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-11-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-12-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-01-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-05-19 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-12-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-01-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:31:47.009000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200205104320
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d90885a323dd5167b675b4a5313387fb473a22a7cdea60e39303068a8f3de88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-15 a 2023-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-09
Definitivo (TPU 246)
2023-01-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-05
Reativação (TPU 849)
2022-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-19
Documento (TPU 581)
2022-05-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-15T11:51:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  2. 2019-10-16T14:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  3. 2019-11-07T14:34:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  4. 2021-10-04T15:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  5. 2022-01-10T08:37:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  6. 2019-10-15T13:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  7. 2019-10-16T11:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  8. 2019-10-16T11:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  9. 2019-12-19T14:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  10. 2022-05-19T08:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  11. 2022-05-19T08:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  12. 2022-05-19T08:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  13. 2019-10-15T11:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  14. 2019-10-18T10:06:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  15. 2019-10-18T10:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  16. 2019-12-19T14:41:31.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  17. 2021-10-15T09:46:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  18. 2022-01-10T08:37:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  19. 2022-05-19T08:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  20. 2022-05-19T08:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  21. 2022-05-19T08:57:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  22. 2022-05-19T08:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  23. 2022-05-19T08:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  24. 2022-05-19T08:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  25. 2022-05-19T08:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  26. 2022-12-05T15:04:39.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  27. 2023-01-09T09:49:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  28. 2023-01-09T09:49:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.