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Dúvida — Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — TJMG 00043455020178130236

Classe: DúvidaÓrgão: Vara Única da comarca de Elói MendesGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef5a7147854e932145c9f6e8050120ec0603252032a0b1865773286095a15acd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro Torrens: procedimento para imóvel rural

Tema documentado no texto da fonte

Entre os procedimentos previstos na Lei de Registros Públicos há um pouco conhecido, herdado do direito australiano do século XIX e restrito, no Brasil, a imóveis rurais: o Registro Torrens. Sua promessa é forte — depurar o domínio antes de registrar, para que a titularidade fique praticamente incontestável.

Trecho de Registro Torrens: procedimento para imóvel rural · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: registro, torrens.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9803027de8f26d2f6b594b86111a81c44e1b964d2f47e736e1c225c4e73715e
  • Registro documental: ef5a7147854e932145c9f6e8050120ec0603252032a0b1865773286095a15acd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-03-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-04-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2018-04-23 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2018-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-11 trata do assunto oficial «Inscrição na Matrícula de Registro Torrens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T11:44:10.429000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ef5a7147854e932145c9f6e8050120ec0603252032a0b1865773286095a15acd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-14 a 2018-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-11
Definitivo (TPU 246)
2018-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-30
Recebimento (TPU 132)
2018-04-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-23
Procedência (TPU 219)
2018-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-23
Conclusão (TPU 51)
2018-01-23
Conclusão (TPU 51)
2017-12-05
Recebimento (TPU 132)
2017-06-06
Conclusão (TPU 51)
2017-06-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição na Matrícula de Registro Torrens

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-14T15:26:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3976",
    "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"
  }
}
  2. 2017-02-15T12:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3976",
    "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"
  }
}
  3. 2017-06-06T13:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3976",
    "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"
  }
}
  4. 2018-01-23T14:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3976",
    "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"
  }
}
  5. 2018-04-23T12:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3976",
    "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"
  }
}
  6. 2018-04-23T14:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3976",
    "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"
  }
}
  7. 2017-03-03T15:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3976",
    "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"
  }
}
  8. 2018-04-27T17:29:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3976",
    "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"
  }
}
  9. 2017-02-20T15:53:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3976",
    "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"
  }
}
  10. 2017-06-02T15:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3976",
    "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"
  }
}
  11. 2017-12-05T17:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3976",
    "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"
  }
}
  12. 2018-04-23T12:18:30.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3976",
    "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"
  }
}
  13. 2018-04-30T17:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3976",
    "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"
  }
}
  14. 2018-05-11T10:39:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3976",
    "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"
  }
}
  15. 2018-05-11T14:41:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3976",
    "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"
  }
}
  16. 2018-05-11T14:43:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3976",
    "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.