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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000323720246260145

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 185912860a70a778225abed33200bfcb846beb818fc652f210bf454238c7913f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000323720246260145 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 185912860a70a778225abed33200bfcb846beb818fc652f210bf454238c7913f. SHA-256 do comentário: 68898b7cfcefebf57e215ad82001b8649c51d582e11a4ce6f797b03fdd4941de.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2024-05-20 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2024-05-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2024-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2024-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2024-05-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2024-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2024-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2024-05-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2024-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2024-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2024-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2024-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2024-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2024-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-05-20 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-28 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:10:02.574000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240416162543
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 185912860a70a778225abed33200bfcb846beb818fc652f210bf454238c7913f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-16 a 2024-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-28
Definitivo (TPU 246)
2024-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-22
Petição (TPU 85)
2024-05-22
Documento (TPU 581)
2024-05-22
Documento (TPU 581)
2024-05-22
Publicação (TPU 92)
2024-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-16T16:25:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  2. 2024-04-17T11:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  3. 2024-05-14T16:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  4. 2024-04-16T16:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  5. 2024-04-16T16:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  6. 2024-04-16T16:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  7. 2024-04-16T16:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  8. 2024-04-22T15:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  9. 2024-04-23T11:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  10. 2024-04-23T11:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  11. 2024-04-23T11:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  12. 2024-04-24T16:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  13. 2024-04-25T01:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  14. 2024-04-25T01:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  15. 2024-04-30T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  16. 2024-04-30T03:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  17. 2024-04-30T10:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  18. 2024-04-30T10:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  19. 2024-04-30T10:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  20. 2024-04-30T16:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  21. 2024-04-30T16:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  22. 2024-04-30T16:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  23. 2024-04-30T16:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  24. 2024-04-30T17:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  25. 2024-05-02T10:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  26. 2024-05-20T13:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  27. 2024-05-20T13:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  28. 2024-05-20T13:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  29. 2024-05-21T14:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  30. 2024-05-22T01:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  31. 2024-05-22T01:02:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  32. 2024-05-22T12:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  33. 2024-05-22T12:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  34. 2024-05-28T03:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  35. 2024-05-28T10:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  36. 2024-05-28T10:43:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  37. 2024-05-28T10:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  38. 2024-04-16T16:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  39. 2024-04-17T10:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  40. 2024-04-22T11:55:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.