Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Erro de Procedimento — TJSC 03265238620188240038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de JoinvilleGrau: JEData de ajuizamento: 2018-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 503d47d04f096d604db755b2d41580b06def88b7af1075a4b964776e1bb944b2

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03265238620188240038 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 503d47d04f096d604db755b2d41580b06def88b7af1075a4b964776e1bb944b2. SHA-256 do comentário: b3a88a16046bf2d69c797dbbc2546825c61ab3b960541538749be51dda6cc123.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-05-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-11-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2019-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:48:19.003000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181205184432
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 503d47d04f096d604db755b2d41580b06def88b7af1075a4b964776e1bb944b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-05 a 2020-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-31
Documento (TPU 581)
2020-03-31
Definitivo (TPU 246)
2019-12-19
Documento (TPU 581)
2019-11-25
Publicação (TPU 92)
2019-11-22
Documento (TPU 581)
2019-11-19
Documento (TPU 581)
2019-11-19
Documento (TPU 581)
2019-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-19
Conclusão (TPU 51)
2019-11-11
Documento (TPU 581)
2019-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-18T15:20:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-12-05T19:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-03-31T11:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-03-31T11:23:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2019-12-19T14:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2019-11-25T19:25:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-11-22T15:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-11-19T18:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-11-19T18:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-19T18:27:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2019-11-19T15:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-11-11T16:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-05-28T11:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2019-05-27T14:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-05-27T14:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-05-24T19:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-04-26T07:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-04-17T12:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-04-17T12:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-04-17T11:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-04-15T00:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-04-05T14:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-04-05T14:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-03-19T18:31:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-03-19T18:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-03-19T18:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-02-21T19:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-02-21T07:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-02-18T15:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-02-18T11:16:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-02-15T12:05:36.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  32. 2019-02-14T11:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-02-14T11:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-02-14T04:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-02-13T17:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-02-12T17:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-02-05T11:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-02-05T11:35:45.000Z — Queixa (TPU 404)
  39. 2019-01-30T13:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2019-01-30T13:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.