Wiki Jurídica

Recurso Inominado Cível — Isonomia — TRF5 05137134020114058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2012-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 419fd584aee04e7f93bf5398ac43a9a14aa8dfc4ce409db95309b50e011a7dc7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05137134020114058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Isonomia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 419fd584aee04e7f93bf5398ac43a9a14aa8dfc4ce409db95309b50e011a7dc7. SHA-256 do comentário: cabcf29005bd255e9a0dd40cb8eecd58810abd05f5b82a2f870c21c5c9f61468.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-03-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-03-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2013-07-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2013-07-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2013-09-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2013-09-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-10-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-12-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2022-02-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-02-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-02-10 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Isonomia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-03-27 trata do assunto oficial «Isonomia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-07-05 trata do assunto oficial «Isonomia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:26.760000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120215000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 419fd584aee04e7f93bf5398ac43a9a14aa8dfc4ce409db95309b50e011a7dc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-15 a 2022-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-10
Não-Provimento (TPU 239)
2022-02-02
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-02-02
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-12-09
Conclusão (TPU 51)
2021-10-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-09-26
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2013-09-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-07-11
Julgamento (TPU 193)
2013-07-05
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2013-03-27
Julgamento (TPU 193)
2013-03-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Isonomia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-15T08:27:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-03-25T22:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2021-12-09T18:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2022-02-10T05:18:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  5. 2013-03-21T16:23:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  6. 2013-03-27T08:08:34.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2013-07-05T13:43:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  8. 2013-07-11T17:38:48.000Z — Julgamento (TPU 193)
  9. 2013-09-26T17:41:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2013-09-26T17:49:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  11. 2021-10-18T13:29:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2022-02-02T13:52:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  13. 2022-02-02T13:53:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  14. 2022-03-26T11:30:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.